Em razão do processo de evolução tecnológica do Portal Único Siscomex, informamos que, nas situações descritas a seguir, permanece autorizado o registro de Declaração de Importação (DI), em caráter excepcional.
O registro de Declaração Única de Importação (Duimp) ainda não está disponível para esses casos, aguardando o desenvolvimento e a implementação das funcionalidades correspondentes no sistema. O cronograma de transição pode ser consultado no site do Siscomex.
As situações abrangidas são:
- Despacho para consumo de mercadoria admitida em regime de entreposto aduaneiro por meio de Duimp, com amparo legal de Drawback Isenção; ou
- Transferência para o regime de Drawback Suspensão, nos casos em que a admissão no regime anterior tenha ocorrido por meio de Duimp.
Será necessário informar no campo “Informações complementares” de cada DI que a admissão no regime especial anterior foi registrada por meio de Duimp, e informar o(s) número(s) da(s) respectiva(s) Duimp(s). E informar no(s) campo(s) “Documento Vinculado” da(s) Adição(ões) a opção DI e o número da Duimp equivalente, conforme regra explicitada na Notícia Siscomex Importação nº 064/2025: o número da Duimp deverá ser transformado em um número equivalente de DI conforme as orientações a seguir:
- Obter o número da Duimp no formato “AABRNNNNNNNNNN-D”, onde:
- AA: refere-se ao ano de referência;
- BR: Brasil;
- NNNNNNNNNN: número de identificação sequencial composto de 10 dígitos;
- D: dígito verificador.
- Remover o identificador “BR” e os três dígitos mais à esquerda do sequencial.
- Remover o dígito verificador “D”.
- Acrescentar à esquerda o número “2”.
- Após a etapa 4, o número deverá estar no formato “2AANNNNNNN”.
- Calcular o novo dígito verificador com base no algoritmo “módulo 11” e peso “9”.
- Remover o número “2” à esquerda e acrescentar o novo dígito verificador à direita.
- O número resultante deverá estar no formato “AANNNNNNND”.
Exemplo:
| Número da Duimp original | 25BR0000006241-5 |
| Remover o “BRNNN” | 250006241-5 |
| Remover o dígito verificador | 250006241 |
| Acrescentar o número “2” à esquerda | 2250006241 |
| Calcular o novo dígito verificador | Número2250006241xxxxxxxxxxPeso 93298765432Somatório6+4+45+0+0+0+30+8+12+2=107Divisão por 11 = 9Resto da divisão por 11 = 8 Se o resto da divisão por 11 for igual a 0 ou 1, então DV = 0.Senão, DV = 11 – resto da divisão por 11.DV = 11 – 8 = 3 |
|---|---|
| Remover o “2” à esquerda e acrescentar o novo dígito verificador | 250006241-3 |
| Utilizar o número “250006241-3” no sistema | |
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB
Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX/SECEX