Notas da TIPI

O módulo de Notas da TIPI (Tabela de Incidência do IPI) foi desenvolvido para disponibilizar de forma estruturada e atualizada todas as Notas Explicativas, Complementares e de Exclusão da TIPI, possibilitando ao operador de comércio exterior interpretar corretamente a aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em cada código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

🧭 O que são as Notas da TIPI?

A TIPI é a tabela oficial que define as alíquotas do IPI aplicáveis às mercadorias produzidas no território nacional ou importadas, estruturada segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
As Notas da TIPI — compostas por Notas de Seção, Capítulo e Posição — esclarecem o alcance, exclusões, exceções e especificidades tributárias de cada item, permitindo a aplicação correta da alíquota do imposto conforme a legislação vigente.

Essas notas são complementares às Notas Explicativas da TEC/NCM e fundamentais para garantir a uniformidade na interpretação tributária, especialmente nas operações de importação, industrialização e revenda.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

O módulo de Notas da TIPI da COMEXDEZ centraliza todas as observações normativas relacionadas à tributação pelo IPI, oferecendo um ambiente unificado para consulta, integração e auditoria fiscal.

Principais funcionalidades:

• Consulta imediata das Notas de Seção, Capítulo e Posição da TIPI vigente;
• Correlação automática com a NCM e com o módulo de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Busca inteligente por termos técnicos, produtos, expressões ou referências legais;
• Histórico de versões da TIPI, permitindo acompanhar alterações e revogações ao longo dos anos;
• Indicação das exceções de alíquotas e observações específicas de aplicação;
• Integração via API e exportação para sistemas de ERP, compliance e classificação fiscal automatizada.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

• Precisão tributária na aplicação das alíquotas do IPI em operações de importação e industrialização;
• Segurança jurídica na interpretação das Notas Explicativas e Complementares da TIPI;
• Redução de riscos fiscais e divergências em auditorias e fiscalizações da Receita Federal;
• Agilidade nas análises tributárias e classificações fiscais integradas;
• Atualização contínua e automática conforme publicações oficiais do Governo Federal.

⚖️ Base Legal e Técnica

• Decreto nº 11.158/2022 – Aprova a TIPI vigente, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH 2022);
• Notas Explicativas da TIPI – publicadas e atualizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB);
• Instruções Normativas RFB e Resoluções Gecex/Camex, aplicáveis à tributação de produtos industrializados;
• Correlação direta com a TEC (Tarifa Externa Comum) e as Notas da TEC e NESH.