Notas da TEC

O módulo de Notas da TEC (Tarifa Externa Comum) foi desenvolvido para disponibilizar, de forma organizada e integrada, todas as Notas Explicativas e Complementares da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme a estrutura da TEC/SH 2022.

Essas notas são fundamentais para a interpretação correta das posições, subposições e classificações tarifárias, servindo como base técnica e jurídica para a classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior.

🧭 O que são as Notas da TEC?

As Notas da TEC são observações oficiais que acompanham as seções, capítulos e posições da NCM, explicando o alcance, as exclusões e as condições de enquadramento de cada item tarifário.
Elas incluem as Notas de Seção, Notas de Capítulo, Notas de Subposição e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), que detalham tecnicamente o conteúdo de cada classificação.

Em conjunto, essas notas são essenciais para garantir a uniformidade de interpretação entre os países do Mercosul e evitar divergências na aplicação das tarifas aduaneiras.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

O módulo de Notas da TEC da COMEXDEZ reúne e organiza todo esse conteúdo técnico, permitindo ao usuário acessar, correlacionar e interpretar rapidamente as notas aplicáveis à NCM pesquisada, com recursos de busca e integração avançados.

Principais recursos:

• Consulta direta às Notas de Seção, Capítulo, Posição e Subposição da TEC/NCM SH 2022;
• Integração com o módulo de Classificação Fiscal, exibindo automaticamente as notas correspondentes à NCM consultada;
• Busca inteligente por termos técnicos, expressões e referências cruzadas;
• Visualização consolidada das NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) com tradução oficial e observações mercosulinas;
• Histórico de alterações e versões anteriores da TEC, permitindo análise evolutiva das notas;
• Exportação e integração via API com sistemas de compliance, ERP e soluções de classificação aduaneira.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

• Interpretação técnica precisa da classificação fiscal, reduzindo o risco de enquadramento incorreto;
• Acesso unificado a todo o conteúdo explicativo da TEC/NESH, sem necessidade de consulta a múltiplas fontes;
• Facilidade de auditoria e treinamento interno, com visualização contextual das notas e exemplos práticos;
• Apoio direto às atividades de classificação, revisão e defesa em autos de infração aduaneira;
• Base normativa sempre atualizada, sincronizada com as publicações da Receita Federal, ALADI e Mercosul.

⚖️ Base Legal e Técnica

• Resolução GMC nº 7/1991 – Institui a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC);
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Organização Mundial das Alfândegas (OMA);
• Notas Complementares da TEC e da TIPI – atualizadas conforme as versões oficiais da TEC/SH 2022;
• Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) que disciplinam a aplicação das Notas e da classificação fiscal de mercadorias.