Certificado Digital

O Módulo Catálogo de Produtos – Certificado Digital A1 foi desenvolvido para viabilizar a integração segura e autenticada com o Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX), permitindo a criação, manutenção e gestão do Catálogo de Produtos do Importador em conformidade com o Novo Processo de Importação (NPI).

Por meio do uso do Certificado Digital A1, o módulo assegura a identidade do declarante, a integridade das informações transmitidas e a rastreabilidade das operações, atendendo aos requisitos legais e técnicos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil e pelos órgãos anuentes.

Principais Funcionalidades

• Autenticação via Certificado Digital A1
  Conexão direta e segura com o PUCOMEX utilizando certificado A1, garantindo a legitimidade das operações realizadas no Catálogo de Produtos.
• Gestão segura do Catálogo de Produtos
  Inclusão, alteração, versionamento e exclusão de produtos com assinatura digital, assegurando conformidade com as regras do Portal Único.
• Automação de envio e atualização
  Transmissão automática das informações do produto ao PUCOMEX, reduzindo intervenção manual e riscos operacionais.
• Rastreabilidade e trilha de auditoria
  Registro detalhado de usuários, datas, versões e ações realizadas, atendendo a auditorias internas e fiscalizações.
• Validações técnicas e regulatórias
  Verificação prévia de atributos obrigatórios, consistência cadastral e aderência às regras vigentes antes da transmissão.

Benefícios para a Operação

• Segurança jurídica e tecnológica
  Garantia de autenticidade, integridade e não repúdio das informações transmitidas ao Portal Único.
• Conformidade com o NPI e DUIMP
  Redução de rejeições e exigências decorrentes de falhas de autenticação ou inconsistências cadastrais.
• Governança e controle
  Centralização do uso do certificado digital com políticas de acesso e segregação de funções.
• Eficiência operacional
  Automatização dos processos de cadastro e manutenção do Catálogo de Produtos, com ganho de produtividade.

Aplicações Práticas

• Operação do Catálogo de Produtos do Importador no PUCOMEX
• Atualização e versionamento de produtos com assinatura digital
• Atendimento a exigências legais e auditorias
• Integração segura com ERPs e sistemas de comércio exterior