I. Prazo de apresentação do relatório de que trata o art. 11, caput, do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025.
O Comitê deliberou pela prorrogação do prazo para apresentação do relatório de que trata o art. 11, caput, do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025.

Deliberação da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) em 2026
Comitê deliberou pela prorrogação do prazo para apresentação do relatório de que trata o art. 11.
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