Manual de Classificação de Produtos (MCP)

O módulo de Manual de Classificação de Produtos é uma ferramenta estratégica desenvolvida para orientar e padronizar o processo de classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior, com base na TEC/NCM SH 2022, nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e nos atos normativos da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Mercosul.

Com ele, sua empresa garante consistência técnica, rastreabilidade e conformidade legal em todas as classificações — fator essencial para reduzir riscos fiscais e assegurar operações aduaneiras precisas e seguras.

📘 O que é o Manual de Classificação

O Manual de Classificação de Produtos reúne o conjunto de critérios, definições, fundamentos legais e interpretações técnicas que determinam o enquadramento correto das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Ele atua como guia técnico e normativo, apoiando analistas e operadores na tomada de decisão durante a classificação fiscal e garantindo uniformidade de entendimento em todo o processo.

Esse módulo foi construído sobre o conteúdo técnico da TEC, das Notas da TEC e da TIPI, e das decisões da OMA, Mercosul e RFB, traduzindo a legislação em informações práticas, acessíveis e integradas.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

• Consulta interativa e segmentada por NCM, descrição, capítulo, seção ou palavra-chave;
• Exibição das Notas Explicativas e Complementares diretamente relacionadas à classificação pesquisada;
• Indicação automática de critérios técnicos (composição, função, uso e aplicação do produto);
• Correlação com normas e atos legais aplicáveis (Resoluções Gecex, Decisões GMC, IN RFB, etc.);
• Histórico de alterações tarifárias e normativas, permitindo auditorias retroativas;
• Integração com o módulo de Inteligência de Classificação, para aprendizado contínuo e padronização corporativa;
• Exportação e integração via API com sistemas ERP, módulos Siscomex e ferramentas internas de compliance.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

• Padronização técnica e documental na classificação fiscal de produtos;
• Redução de autuações e divergências tarifárias durante o despacho aduaneiro;
• Agilidade e confiabilidade na tomada de decisão tributária e aduaneira;
• Base histórica e interpretativa sempre atualizada conforme as versões da TEC/NESH e TIPI;
• Treinamento e capacitação contínua de equipes de classificação, importação e auditoria;
• Suporte à conformidade e governança corporativa, integrando os módulos da COMEXDEZ.

⚖️ Base Legal e Técnica

• Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) – Organização Mundial das Alfândegas (OMA);
• Resolução GMC nº 7/1991 – Institui a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a TEC;
• Decreto nº 6.759/2009 – Regulamento Aduaneiro;
• Notas Explicativas da TEC (NESH) e Notas da TIPI;
• Instruções Normativas RFB e Pareceres COSIT sobre classificação fiscal de mercadorias;
• Decisões e Resoluções do Comitê Técnico nº 1 (CT-1) do Mercosul sobre atualizações tarifárias e interpretativas.