{"id":2253,"date":"2026-09-21T11:14:33","date_gmt":"2026-09-21T14:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/?p=2253"},"modified":"2026-09-21T11:17:57","modified_gmt":"2026-09-21T14:17:57","slug":"acordo-mercosul-efta-avanca-e-deve-entrar-em-vigor-em-novembro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/acordo-mercosul-efta-avanca-e-deve-entrar-em-vigor-em-novembro-de-2026\/","title":{"rendered":"Acordo Mercosul\u2013EFTA avan\u00e7a e deve entrar em vigor em novembro de 2026"},"content":{"rendered":"\n

O Acordo de Livre Com\u00e9rcio firmado entre o Mercosul e a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA)<\/strong> representa mais um avan\u00e7o na amplia\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es comerciais do bloco sul-americano com importantes mercados internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Assinado em setembro de 2025, o acordo envolve, de um lado, os pa\u00edses do Mercosul e, de outro, os quatro integrantes da EFTA: Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega e Su\u00ed\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entre os aspectos relevantes do tratado est\u00e1 a nomenclatura utilizada na negocia\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Diferentemente de outros acordos recentes, como Mercosul\u2013Uni\u00e3o Europeia e Mercosul\u2013Singapura, estruturados com base em vers\u00f5es anteriores do Sistema Harmonizado, o acordo com a EFTA j\u00e1 foi negociado utilizando o SH-2022<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No caso espec\u00edfico das importa\u00e7\u00f5es brasileiras, as concess\u00f5es foram estruturadas com base na NCM 2025<\/strong>, o que reduz significativamente a necessidade de ajustes de correla\u00e7\u00e3o entre os c\u00f3digos negociados e a nomenclatura atualmente utilizada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o no Brasil e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n\n\n\n

No \u00e2mbito brasileiro, o Congresso Nacional aprovou o texto do acordo por meio do Decreto Legislativo n\u00ba 146\/2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que o acordo entre em vigor internacionalmente em 1\u00ba de novembro de 2026<\/strong>. Entretanto, a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso n\u00e3o encerra o processo necess\u00e1rio para que suas disposi\u00e7\u00f5es possam ser aplicadas internamente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para que o tratado passe a produzir efeitos no ordenamento jur\u00eddico nacional, ainda ser\u00e1 necess\u00e1ria sua promulga\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo<\/strong>, por meio de decreto presidencial, seguida da respectiva publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, empresas importadoras e exportadoras devem acompanhar n\u00e3o apenas a data prevista para a vig\u00eancia internacional do acordo, mas tamb\u00e9m os atos brasileiros necess\u00e1rios para sua efetiva operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o gradual das tarifas de importa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Um dos principais efeitos comerciais do acordo ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um programa de redu\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o progressiva das tarifas de importa\u00e7\u00e3o<\/strong> aplic\u00e1veis ao com\u00e9rcio entre os pa\u00edses envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

As concess\u00f5es abrangem produtos industriais e agr\u00edcolas e seguem cronogramas espec\u00edficos de desgrava\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, que podem variar conforme o produto, sua classifica\u00e7\u00e3o fiscal e as condi\u00e7\u00f5es negociadas para cada mercado.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria n\u00e3o ocorrer\u00e1 necessariamente de forma imediata para todas as mercadorias. Dependendo da NCM, poder\u00e3o existir:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • redu\u00e7\u00e3o imediata da al\u00edquota;<\/li>\n\n\n\n
  • redu\u00e7\u00e3o gradual ao longo de determinados anos;<\/li>\n\n\n\n
  • manuten\u00e7\u00e3o de tarifas durante per\u00edodos espec\u00edficos;<\/li>\n\n\n\n
  • quotas ou condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para determinados produtos; e<\/li>\n\n\n\n
  • regras espec\u00edficas para produtos considerados sens\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O que as empresas devem observar<\/h3>\n\n\n\n

    Com a aproxima\u00e7\u00e3o da entrada em vigor, importadores e exportadores que realizam opera\u00e7\u00f5es entre o Brasil e os pa\u00edses da EFTA dever\u00e3o avaliar os impactos do acordo sobre seus produtos e processos.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das tarifas, ser\u00e1 fundamental verificar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal correta da mercadoria, o cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e o atendimento \u00e0s regras de origem previstas no acordo<\/strong>, uma vez que o benef\u00edcio tarif\u00e1rio preferencial depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos no tratado.<\/p>\n\n\n\n

    A ado\u00e7\u00e3o do SH-2022 e de uma NCM mais recente tende a facilitar essa an\u00e1lise, reduzindo problemas decorrentes de correla\u00e7\u00f5es entre nomenclaturas antigas e os c\u00f3digos atualmente vigentes.<\/p>\n\n\n\n

    A COMEXDEZ<\/strong> acompanhar\u00e1 os atos de implementa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Acordo Mercosul\u2013EFTA, especialmente os impactos sobre a NCM, prefer\u00eancias tarif\u00e1rias, regras de origem e procedimentos necess\u00e1rios para utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Acordo de Livre Com\u00e9rcio firmado entre o Mercosul e a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA).<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":2255,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-2253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2253"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2254,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2253\/revisions\/2254"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}