A 238\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta ter\u00e7a-feira (23\/6) sobre um conjunto de medidas voltadas ao apoio \u00e0s empresas exportadoras, redu\u00e7\u00e3o de custos de importa\u00e7\u00e3o e ao est\u00edmulo ao investimento produtivo.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito e garantia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O colegiado aprovou duas novas altera\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oar os instrumentos p\u00fablicos de apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Elas envolvem amplia\u00e7\u00e3o nos prazos do Proex-Financiamento na modalidade pr\u00e9-embarque e a cria\u00e7\u00e3o de um novo produto de garantia para financiamentos de Pagamentos Pr\u00e9-entrega (PPE), voltado ao setor de avia\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n A primeira medida amplia o prazo m\u00e1ximo para pagamentos antes do embarque dos produtos, que passa de 180 para at\u00e9 360 dias, podendo ser prorrogado para at\u00e9 750 dias. Essa medida possibilita o financiamento de ciclos produtivos mais longos e de bens e servi\u00e7os de maior complexidade e valor agregado.<\/p>\n\n\n\n No caso da cobertura de Pagamentos Pr\u00e9-entrega, o novo produto permitir\u00e1 a concess\u00e3o de garantia p\u00fablica para financiamentos destinados ao pagamento de parcelas exigidas durante a produ\u00e7\u00e3o de aeronaves civis fabricadas no Brasil, que podem representar at\u00e9 30% do valor deste bem. O instrumento preenche lacuna no portf\u00f3lio brasileiro de apoio oficial \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e se alinha com o apoio ofertado por outros pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n Redu\u00e7\u00e3o de impostos e ex-tarif\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para reduzir o custo de acesso a equipamentos e insumos sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente, o colegiado tamb\u00e9m aprovou a concess\u00e3o de 466 novos ex-tarif\u00e1rios na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. A medida d\u00e1 continuidade \u00e0 pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens que ainda n\u00e3o s\u00e3o fabricados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O Gecex tamb\u00e9m zerou o imposto de importa\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de produtos com relev\u00e2ncia social e industrial. Na \u00e1rea da sa\u00fade, foram contemplados medicamentos para o tratamento de doen\u00e7as inflamat\u00f3rias intestinais e f\u00f3rmulas infantis e prepara\u00e7\u00f5es para nutri\u00e7\u00e3o enteral e oral destinadas a crian\u00e7as com necessidades espec\u00edficas. Tamb\u00e9m tiveram a al\u00edquota reduzida a zero insumos para as ind\u00fastrias qu\u00edmica e de tintas. No setor de energia renov\u00e1vel, foram renovadas as redu\u00e7\u00f5es aplicadas a perfis de fibra de carbono usados na fabrica\u00e7\u00e3o de p\u00e1s e\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n O colegiado aprovou ainda concess\u00e3o de ex-tarif\u00e1rio para uma linha automatizada de produ\u00e7\u00e3o de gabinetes de m\u00e1quinas de lavar roupa, sem similar nacional, em linha com a migra\u00e7\u00e3o de uma planta industrial da Argentina para o Brasil, com capacidade de produ\u00e7\u00e3o prevista para 360 mil unidades por ano.<\/p>\n\n\n\n Setor Automotivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea automotiva, o Gecex decidiu manter totalmente o cronograma de eleva\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos importados. Assim, os ve\u00edculos eletrificados montados e semidesmontados (SKD) passam a recolher imposto de importa\u00e7\u00e3o de 35% a partir de julho deste ano.<\/p>\n\n\n\n Para ve\u00edculos desmontados (CKD), tamb\u00e9m conforme o cronograma em vigor, a al\u00edquota de 35% vale a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. At\u00e9 l\u00e1, os CKDs continuam recolhendo 14% de imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos eletrificados, o colegiado deliberou pela aplica\u00e7\u00e3o de cotas adicionais de importa\u00e7\u00e3o com al\u00edquota zero para ve\u00edculos CKD e SKD, a partir de 1\u00ba julho de 2026, pelo prazo de 6 meses, em um somat\u00f3rio de US$ 463 milh\u00f5es. O patamar \u00e9 id\u00eantico ao que vigorou at\u00e9 janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD. A importa\u00e7\u00e3o de carros montados, por outro lado, n\u00e3o ter\u00e1 qualquer tipo de cotas.<\/p>\n\n\n\n A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da frota e ao fortalecimento da inova\u00e7\u00e3o e da descarboniza\u00e7\u00e3o no ecossistema automotivo brasileiro, com ve\u00edculos mais sustent\u00e1veis, que contribuem para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CO2.<\/p>\n\n\n\n Defesa comercial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea de defesa comercial, o Gecex deliberou pela prorroga\u00e7\u00e3o de direitos antidumping aplicados \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de filtros cer\u00e2micos refrat\u00e1rios e de vidros de seguran\u00e7a origin\u00e1rios da China, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de medida sobre as importa\u00e7\u00f5es de lisina para alimenta\u00e7\u00e3o animal da mesma origem.<\/p>\n\n\n\n As decis\u00f5es buscam preservar condi\u00e7\u00f5es equilibradas de concorr\u00eancia para a ind\u00fastria instalada no pa\u00eds. A \u00edntegra das delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 publicada ainda hoje na p\u00e1gina da Camex<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Colegiado amplia apoio a exportadores brasileiros e reduz imposto para m\u00e1quinas, equipamentos, medicamentos, f\u00f3rmulas infantis e insumos industriais.<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":1888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-2015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2016,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2015\/revisions\/2016"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comexdez.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}