Normativa da Receita Federal, MAPA e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional

As Comissões Locais de Facilitação de Comércio – Colfac são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em 2018, a Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 1.702, de 7 de novembro, estabeleceu 15 Colfac nas principais alfândegas do País, representando 80% dos despachos aduaneiros.

As discussões no âmbito deste fórum objetivam identificar os gargalos do fluxo comercial e buscar soluções aos entraves, mediante a união de esforços entre o setor público e privado. Ao longo dos anos, esta forma de trabalho conjunto se mostrou ambiente eficaz para a discussão dos problemas enfrentados nas unidades locais, relativos à exportação, importação e trânsito, bem como a apresentação de propostas de melhorias.

Considerando os relevantes resultados atingidos por intermédio das Colfac e visando à discussão de propostas de aprimoramento de procedimentos relativos à facilitação do comércio em todo o território nacional, a Receita Federal, Mapa e Anvisa publicarão nova Portaria estabelecendo o funcionamento das Comissões em todas as Alfândegas do País.

A nova normativa prevê que, sempre que possível, as reuniões devem ser abertas ao público, como forma de proporcionar ampla e efetiva participação dos interessados. Além disso, os intervenientes são convidados a enviar sugestões de temas para formar a pauta das reuniões. As sugestões de pauta poderão ser encaminhadas diretamente às Colfac, por meio de caixa corporativa criada especificamente para isso.

A nova Portaria será lançada em solenidade programada para o dia 24 de setembro de 2021, às 14h e pode ser assistida através deste link.