Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta terça-feira (11/6) no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora. Objetivo da nova política é aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

O Decreto nº 11.593 busca aprimorar as políticas públicas do setor, desenvolvendo e fortalecendo programas, projetos e ações inclusivas para maior inserção de empresas no comércio exterior brasileiro, além de proporcionar maior coordenação entre órgãos envolvidos em promoção do comércio exterior e apoiar o ingresso e a permanência de empresas no mercado externo.

Para o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, é preciso um amplo esforço nacional para promover oportunidades associadas ao mercado externo.

“A Política Nacional de Cultura Exportadora vai fortalecer a rede de apoio para que empresas de pequeno porte possam ter acesso a novos mercados. Muitas empresas que ainda não exportam podem se beneficiar de novas oportunidades e, como sabemos, o comércio exterior tem o potencial de gerar renda e empregos de melhor qualidade”.

Já secretária de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Tatiana Prazeres, destacou a importância de melhorar a governança das ações voltadas ao fomento das exportações.

“A finalidade da PNCE é aprimorar e difundir as políticas voltadas à inserção de empresas brasileiras no comércio exterior, melhorando a coordenação entre os diversos atores públicos e privados envolvidos no fomento às exportações. Além de contribuir para ampliar a base exportadora, a política está voltada para a diversificação regional das exportações”, afirma Tatiana.

A política busca superar o desafio apontado no diagnóstico recente divulgado pelo estudo “Perfil das Empresas Exportadoras Brasileiras – Um Panorama”, da Secex.

Segundo a publicação, no Brasil menos de 1% das firmas exportam. Com relação à distribuição regional, as exportadoras localizam-se em poucas unidades da Federação do país. Em 2020, 54% delas se encontravam nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Por regiões, Sul e Sudeste, concentram 90% das firmas exportadoras.

O Decreto determina que as ações da Política Nacional devem ser dirigidas a todos os setores da economia, especialmente àqueles com potencial exportador, e contemplarão iniciativas como:

•   Promoção das exportações e da disseminação da cultura exportadora;

•   Capacitação e treinamento para empresas interessadas na atividade de exportação;

•   Compartilhamento de boas práticas;

•   Fomento à participação em eventos de promoção comercial;

•   Aproximação entre empresas exportadoras e instituições ofertantes de serviços relacionados à exportação; e

•   Identificação de oportunidades para fomento da cultura exportadora e para exportação de produtos e serviços.

Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora

Caberá ao Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora a execução da Política Nacional de Cultura Exportadora.

Serão integrantes do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, de acordo com o novo Decreto o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Sebrae; ApexBrasil. Ademais, serão convidados a integrar o Comitê representantes dos estados da Federação, outros órgãos da administração pública e entidades representativas do setor privado, tais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e federações de comércio e indústria locais.

Em agosto, será realizada reunião inaugural do Comitê Nacional de Cultura Exportadora com a presença do Vice-presidente e de representantes dos Estados.