A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, nesta quarta-feira (12/2),  sobre a versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.

O guia visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentando o sistema de apoio ao exportador, composto pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. Também dá maiores detalhes sobre as etapas, as particularidades, os direitos e os deveres das partes, além da forma de participação das empresas brasileiras durante e após o processo.

O documento traz previsibilidade, portanto, sobre a forma de apoio prestado pelo governo brasileiro a esses exportadores. “Trata-se de uma postura proativa do governo no auxílio do exportador brasileiro investigado por autoridades de defesa comercial no exterior”, explica o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz. “É preciso divulgar os mecanismos à disposição do exportador brasileiro que possam contribuir para a defesa de seus interesses frente a investigações e a medidas de defesa comercial”.

O guia foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), na legislação de alguns dos principais países que atuam com os mecanismos de defesa comercial, bem como na experiência compartilhada pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores na prestação de apoio aos exportadores brasileiros afetados por investigações ou medidas de defesa comercial aplicadas por outros países.

Perguntas e respostas

O documento está dividido em cinco seções, além da Introdução, no formato de perguntas e respostas. Na Seção 2, são apresentados os principais conceitos relacionados aos instrumentos de defesa comercial. A Seção 3 traz informações relacionadas ao sistema de apoio ao exportador brasileiro. Já na Seção 4, apresentam-se informações sobre as investigações conduzidas pelas autoridades de defesa comercial estrangeiras.

A Seção 5 aborda a participação das empresas exportadoras brasileiras durante a investigação da autoridade de defesa comercial estrangeira, enquanto na Seção 6 apresentam-se aspectos relativos à atuação das empresas exportadoras após a aplicação de uma medida de defesa comercial.

Como colaborar

A consulta pública fica aberta até o próximo dia 12 de abril de 2020. Contribuições da sociedade civil, solicitando a inclusão de outras informações ou mais informações sobre itens já incluídos nesta versão do Guia podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected].

A versão preliminar do Guia está disponível no site do Ministério da Economia – Indústria, Comércio Exterior e Serviços (www.mdic.gov.br), na seção “Comércio Exterior“, link “Defesa Comercial e Interesse Público“, opção “Defesa Comercial”, tópico “Consultas Públicas sobre Defesa Comercial “. 

A notícia foi publicada em 12/02/2020 na página do Ministério da Economia.