A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de 25 insumos, componentes e acessórios utilizados na fabricação e operação de respiradores e ventiladores pulmonares e de máscaras de proteção. A redução das tarifas foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), nesta quarta-feira (1º/4), no contexto das medidas de política comercial para combate à pandemia da Covid-19.

O objetivo da medida, ao reduzir a zero as tarifas, é aumentar a oferta de insumos para a produção nacional de bens destinados a combater a pandemia, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro. “As mercadorias que constam do Anexo Único desta Resolução somente terão redução da alíquota do Imposto de Importação a zero quando utilizadas no enfrentamento ao Coronavírus/Covid-19”, destaca a Resolução Gecex nº 28/2020, publicada nesta sexta-feira (3/4) no Diário Oficial da União. Essa medida complementa reduções anteriores, adotadas pelas Resoluções Gecex 17/2020 e 22/2020, que reduziram a zero as tarifas de 111 itens utilizados diretamente no combate à pandemia.

A nova redução abrange 22 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), definidos em trabalho conjunto entre a Secretaria Executiva da Camex (Secamex), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec/ME) e a Receita Federal, atendendo a demandas do Ministério da Saúde e do setor privado. As tarifas, que chegavam a 26%, ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020.

Os produtos listados vão desde tecidos para fabricação de máscaras de proteção e suporte metálico para circuitos respiratórios, até micromisturador de gases para ventiladores pulmonares, placa de circuito impresso e sensores de fluxo de ar ou oxigênio para aparelhos respiratórios de reanimação, além de sensores para ventiladores e simulador de complacência pulmonar, para monitorar volumes e pressões ventilatórias.

Também são relacionados itens como placa-mãe, placa controladora de touch screen, painel touch screen, monitor LCD e cartão de memória do tipo microSD industrial; motores, baterias chumbo-ácido e de lítio.

Outras medidas

Sob orientação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma série de medidas vêm sendo adotadas no eixo do comércio exterior para garantir o abastecimento de itens essenciais ao enfrentamento da Covid-19, como equipamentos médico-hospitalares, medicamentos e equipamentos de proteção individual.

As medidas são adotadas no âmbito de órgãos como a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e Receita Federal, do Ministério da Economia, Ministérios da Saúde e da Justiça, Anvisa e Inmetro.

Além da redução a zero das tarifas de importação de produtos contra a Covid-19, destacam-se:

– A suspensão temporária, por razões de interesse público, dos direitos antidumping sobre tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis, bem como da exigência de licenciamento não-automático na importação desses produtos;

– Redução a zero do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para bens importados essenciais ao combate à Covid-19;

– Simplificação do despacho aduaneiro de importação para manter um fluxo rápido de abastecimento de itens essenciais e evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega das cargas;

– Licenciamento não-automático na exportação, para o governo monitorar as condições de oferta e demanda de produtos utilizados no combate à pandemia no mercado doméstico, permitindo a exportação apenas do excedente;

– Eliminação de licenciamentos na importação de competência da Secex, Inmetro e Anvisa para produtos essenciais;

– Simplificação dos requisitos para importação de dispositivos médicos, além da simplificação dos requisitos para fabricação e aquisição de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde, como máscaras cirúrgicas, óculos de proteção e respiradores N-95.

A Resolução Gecex nº 28/2020 informa a lista completa de insumos com Imposto de Importação zerado.

A notícia foi publicada em 03/04/2020 na página do Ministério da Economia no Gov.br.