Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação (II) de mais 41 produtos usados no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil. A lista inclui tanto produtos médico-hospitalares quanto insumos, componentes e acessórios utilizados na fabricação e operação de itens para o combate à Covid-19. A redução foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), nesta terça-feira (7/4).

O objetivo da medida é aumentar a oferta de bens destinados a combater a pandemia, bem como de máquinas e insumos utilizados para a fabricação nacional desses produtos, aumentando sua disponibilidade e diminuindo, assim, os custos para o sistema de saúde brasileiro. Esses itens tinham tarifas de até 26%, que ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020.

Conforme a Resolução nº 31 do Gecex, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/4), o primeiro grupo de alíquotas zeradas inclui medicamentos como o paracetamol, substâncias como desinfetantes hospitalares e equipamentos como cilindros de oxigênio, câmeras/controladores faciais com leitura de temperatura e monitores de débito cardíaco.

No segundo grupo, destacam-se máquinas para a produção de máscaras e insumos para a produção de medicamentos. Há insumos para a fabricação de respiradores e ventiladores pulmonares, subgrupo que já teve a maior parte das tarifas zeradas por meio da Resolução Gecex 28/2020. A nova Resolução também zera as tarifas de zinco e vitamina D.

Os produtos listados, relativos a 41 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), foram definidos em trabalho conjunto da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Camex com a área de nomenclatura da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), a partir de propostas de agentes privados, do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia (SDCI/Sepec/ME).

Mais produtos

Com essa nova redução, já são 177 itens que tiveram o Imposto de Importação zerado como parte da política comercial no combate à pandemia da Covid-19. As três primeiras listas de reduções tarifárias foram implementadas pelas resoluções Gecex nº 17/2020, Gecex nº 22/2020 e Gecex nº 28/2020.

Exemplo mundial

A política comercial brasileira, com medidas como redução tarifária, facilitação de comércio e agilização alfandegária, foi apontada pelo Banco Mundial como “Exemplo 1” no quadro Melhores Práticas em Lidar com a Covid-19, em um documento divulgado há uma semana.
Intitulado The World Bank Trade and Covid-19 Guidance Note: Managing Risk and Facilitating Trade in the Covid-19 Pandemic, o trabalho ressalta o papel do comércio internacional na mitigação dos impactos do coronavírus. Segundo a instituição, a manutenção dos fluxos de comércio será crucial para o suprimento de itens médicos e alimentos a fim de limitar os impactos negativos sobre empregos e o nível de pobreza em escala global.

A notícia foi publicada em 08/04/2020 na página do Ministério da Economia.